Lei Rouanet, a lei dos bancos, com os bancos, para os bancos.

A Lei Rouanet inaugura uma nova modalidade: a das leis que “pegam” e fracassam. “Ela não fracassou por falta de adesão, mas por excesso de adesão interesseira, contemplando apenas a perspectiva dos ganhos econômico-financeiros que promete”. Um bom exemplo disso é fato – “quase a metade do investimento inicial de R$ 11 milhões da produção inglesa, o Fantasma da Ópera”, que veio ao Brasil (versão em português), possibilitado através da Lei Rouanet, trocando em miúdos: verba pública beneficiando interesses de empresas estrangeiras. O conceituado maestro John Neschling quando da dificuldade em conseguir investidores para ópera O Anel, de Wagner, declarou: “A Lei Rouanet é ridícula, uma perversidade. Essa lei existe para que Itaú, Bradesco e Banco do Brasil possam investir neles mesmos, fazer seus centros culturais e pagar seus ascensoristas”. Mas, tanto os generosos benefícios fiscais como os débeis investimentos no apoio a pequenos projetos, torna seus usuários fregueses, presos a um esquema que de cara, descaracteriza o conceito do que chamamos de incentivo.



Como justificar que Lei (federal) patrocina centros culturais de bancos, estatais, prefeituras, estados e o próprio governo federal?



As migalhas, então, são disputadas a “ferro e fogo” entre pequenos projetos (independentes ou comunitários), submetidos a editais, aparentemente democráticos, produtores culturais dos confins do Brasil possibilitadas por atravessadores, lobistas e, quando contempladas, o que resta do incentivo cultural depois do saque em comissões e impostos (que volta para o governo – aquele que diz incentivar a cultura) mal cobre as despesas básicas de seus projetos e pior, sem possibilidade de sustentação. Como entender a permanência de uma Lei, sob a tutela do Ministério da Cultura, tão insensata e danosa. É necessário compreender também seus méritos. Os incentivos fiscais para o setor cultural injetam no país milhões ao ano, somadas as legislações federais, estaduais e municipais, descontada a parte que escorre pelo ralo, das deduções e intermediações, chega o dinheiro na ponta do mercado. Criticá-la, sim, como fiz de forma ferrenha no programa cultural que o PT que apresentou para o governo de Lula, mas derrubá-la não, pois implicaria confrontar a cultura com outras áreas de interesse já que do mesmo couro saem todas as correias.